Atos Normativos Próprios

Leis, portarias e decretos publicados pela Prefeitura Municipal de São Félix de Balsas. Clique no título para abrir o documento.

Decretos41

Data	Título	Arquivo
17/07/2025	DECRETO Nº 15/2025 - Regulamenta o uso de som automotivo no perímetro urbano do Município de São Félix de Balsas/MA e dá outras providências (abre em nova aba)
09/07/2025	DECRETO Nº 14/2025 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS (abre em nova aba)
13/06/2025	DECRETO Nº 12/2025 - Declara Luto Oficial no Município de São Félix de Balsas/Ma, pelo Falecimento da Professora Iracema Maria Gomes Martins (abre em nova aba)
11/06/2025	DECRETO Nº 011/2025 - Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social (abre em nova aba)
03/06/2025	DECRETO Nº 013/2025 - Regulamenta a Política de Educação em Tempo Integral no Município de SÃO FÉLIX DE BALSAS/MA (abre em nova aba)
13/05/2025	DECRETO Nº 009/2025 - Regulamenta o pagamento de gratificação por serviço extraordinário e substituição eventual no âmbito do Município de São Félix de Balsas/MA (abre em nova aba)
23/04/2025	DECRETO Nº 08/2025 - Dispõe sobre a Criação do Programa de Delimitação Urbanística Voltado à Regularização de Áreas Ocupadas do Município de São Félix de Balsas (abre em nova aba)

Data	Título	Arquivo
23/12/2025	LEI Nº 294/2025 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São Félix de Balsas/MA (abre em nova aba)
23/12/2025	LEI MUNICIPAL Nº 294/2025 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São Félix de Balsas/MA, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (abre em nova aba)
23/12/2025	LEI COMPLEMENTAR Nº 295/2025 - Dispõe sobre a criação do novo Código Tributário do município de São Félix de Balsas (abre em nova aba)
10/10/2025	LEI Nº 297/2025 - Dispõe sobre o plano plurianual – PPA para os exercícios 2026-2029 e dá outras providências (abre em nova aba)
10/10/2025	LEI MUNICIPAL Nº 298/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do munícipio de São Felix de Balsas para o exercício de 2026 (abre em nova aba)
10/10/2025	LEI MUNICIPAL Nº 296/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 (abre em nova aba)
10/10/2025	2026-2029 PPA - Dispõe sobre o plano plurianual – PPA para os exercícios 2026-2029 e dá outras providências (abre em nova aba)

Data	Título	Arquivo
20/08/2025	PORTARIA Nº 15/2025 - Dispõe sobre a nomeação da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação, do Município de São Felix de Balsas-MA (abre em nova aba)
02/01/2025	PORTARIA Nº 07/2025 - Nomear Ana Maria Cabral Bernardes (abre em nova aba)
02/01/2025	PORTARIA Nº 06/2025 - Nomear Vanessa Silva Costa (abre em nova aba)
02/01/2025	PORTARIA Nº 05/2025 - Nomear José Hélio Matins Santos Filho (abre em nova aba)
02/01/2025	PORTARIA Nº 05/2025 - Nomear Graziela Janine Furtado de Sousa (abre em nova aba)
02/01/2025	PORTARIA Nº 03/2025 - Nomear Heider Martins Nunes Filho (abre em nova aba)
02/01/2025	PORTARIA Nº 02/2025 - Nomear Adênisa Nunes Martins (abre em nova aba)

Data	Título	Arquivo
07/08/2024	PORTARIA Nº 240/2024 - Exonerar Félix Henrique Martins Pita (abre em nova aba)
05/07/2024	PORTARIA 235B/2024 - Concede afastamento a ROSALINA BARBOSA DE BRITO SOUSA (abre em nova aba)
05/07/2024	PORTARIA 100/2024 - Concede afastamento a MARCIO REGIS MARTINS NUNES (abre em nova aba)
01/07/2024	PORTARIA Nº 235C/2024 - Concede afastamento a servidora MARIA NELI PEREIRA COSTA (abre em nova aba)
01/07/2024	PORTARIA 235A/2024 - Concede afastamento a JAILTON MARTINS LOPES (abre em nova aba)
17/06/2024	PORTARIA Nº 230A/2024 - Exonerar Arneldo Jose Dias Pontes (abre em nova aba)
17/06/2024	PORTARIA Nº 230/2024 - Exonerar Alex Martins Silva (abre em nova aba)

Data	Título	Arquivo
11/06/2026	PORTARIA Nº 16/2026 - Institui o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente - NMSP no âmbito da Secretaria municipal de Saúde - SMS/MA São Félix de Balsas – MA (abre em nova aba)
01/11/2024	PORTARIA Nº 256/2024 - Concede Licença Especial a Giovania Martins Sandes (abre em nova aba)
01/11/2024	PORTARIA Nº 255A/2024 - Concede Licença Especial a Hartemes de Maria Araújo Brito (abre em nova aba)
01/11/2024	PORTARIA Nº 255/2024 - Concede Licença Especial a Wandra do Socorro Martins (abre em nova aba)
01/11/2024	PORTARIA Nº 254A/2024 - Concede Licença Especial a José de Jesus Barros Filho (abre em nova aba)
01/11/2024	PORTARIA Nº 254/2024 - Concede Licença Especial a Isabel Ana de Jesus de Sousa (abre em nova aba)
16/08/2024	PORTARIA DE CEDIMENTO Nº 247/2024 - O servidor cedido a Sra Samira Borges do Nascimento (abre em nova aba)

Data	Título	Arquivo
25/10/2024	MENSAGEM Nº 288/2024 (abre em nova aba)
22/12/2023	CONTRATO Nº 0626468-13/2023 - CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUE, ENTRE SI, FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE SAO FÉLIX DE BALSAS (abre em nova aba)
06/10/2023	EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2023 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S (abre em nova aba)

Lei de Acesso à Informação nº 10.217/2015 (abre em nova aba)
Dispõe sobre as regras específicas para garantir o acesso a informações públicas no âmbito do Estado do Maranhão.
Portaria GAB/SSP nº 651/2020 (abre em nova aba)
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública e órgãos vinculados, com a finalidade de garantir a efetividade do direito fundamental de acesso à informação dos órgãos públicos, ressalvadas as informações pessoais e sigilosas.
Termo de Classificação da Informação - SSP (abre em nova aba)
Aquisição de veículos para utilização em atividades policiais e de inteligência, armamentos, coletes balísticos, equipamentos de proteção, munições e explosivos, sistemas de inteligência.