Prefeitura Municipal de Sao Felix de Balsas - Ma

Secretaria de Meio Ambiente

Secretaria de Meio Ambiente MARIA NELI PEREIRA COSTANome: Maria Neli Pereira Costa
Endereço: Praça dos Três Podes, S/N, Centro
Cidade: São Félix de Balsas - MA
Fone: (99) 98270-7671
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Dias e horários de atendimento ao público: de Segunda à Sexta-feira, das 8h às 12h

REGISTRO DE COMPETÊNCIAS

SEÇÃO V
DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS


Art.41. A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos tem por finalidade as ações de proteção e defesa do meio ambiente, ao gerenciamento dos recursos hídricos e à articulação das políticas de gestão dos recursos ambientais, exercendo a autoridade municipal, quer seja originária ou delegada, nas questões relativas a licenciamentos, defesa dos recursos naturais, planejamento hidrológico e monitoração de bacias hidrográficas, além de outras competências a serem definidas em regulamentação própria, visando o desenvolvimento sustentável.
Art.42. A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos atuará com a seguinte organização funcional:
I – Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; II – Secretaria Executiva;

III – Assessoria Técnica;
IV – Departamento de Conservação Ambiental: a).Divisão de Informação e Mobilização; b).Divisão de Defesa dos Recursos Naturais
V. Departamento de Controle Ambiental:
a). Divisão de Licenciamento e Fiscalização; b).Divisão de Defesa dos Recursos Naturais.
VI. Departamento de Estudos e Monitoramento Ambiental: a).Divisão de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto; b).Divisão de Recursos Hídricos;
c).Divisão de Documentação.

ENDEREÇO

Praça dos Três Poderes, s/n, Centro
São Félix de Balsas - MA - CEP: 65.890-000
CPNJ: 05.490.420/0001-17

ATENDIMENTO

de segunda a sexta, das 08h às 13h
Fale Conosco: (98) 98447-6989
faleconosco@saofelixdebalsas.ma.gov.br

E-SIC

Praça dos Três Poderes, s/n, Centro
São Félix de Balsas - MA - CEP: 65.890-000
esic@saofelixdebalsas.ma.gov.br