Meio Ambiente
Nome: Maria Neli Pereira Costa
Endereço: Praça dos Três Podes, S/N, Centro
Cidade: São Félix de Balsas - MA
Fone: (99) 98270-7671
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Dias e horários de atendimento ao público: de Segunda à Sexta-feira, das 8h às 12h
REGISTRO DE COMPETÊNCIAS
SEÇÃO V
DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Art.41. A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos tem por finalidade as ações de proteção e defesa do meio ambiente, ao gerenciamento dos recursos hídricos e à articulação das políticas de gestão dos recursos ambientais, exercendo a autoridade municipal, quer seja originária ou delegada, nas questões relativas a licenciamentos, defesa dos recursos naturais, planejamento hidrológico e monitoração de bacias hidrográficas, além de outras competências a serem definidas em regulamentação própria, visando o desenvolvimentosustentável.
Art.42. A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos atuará com a seguinte organização funcional:
I – Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; II – Secretaria Executiva;
III – Assessoria Técnica;
IV – Departamento de Conservação Ambiental: a).Divisão de Informação e Mobilização; b).Divisão de Defesa dos Recursos Naturais
V. Departamento de Controle Ambiental:
a). Divisão de Licenciamento e Fiscalização; b).Divisão de Defesa dos Recursos Naturais.
VI. Departamento de Estudos e Monitoramento Ambiental: a).Divisão de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto; b).Divisão de Recursos Hídricos;
c).Divisão de Documentação.