Prefeitura Municipal de Sao Felix de Balsas - Ma

Secretaria de Finanças, Planejamento e Desenvolvimento Econômico

Nome: Arneldo Jose Dias Pontes
Endereço: Praça dos Tres, s/n, Centro
Cidade: São Félix de balsas - MA
Telefone: (99) 98408-1989
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Dias e horários de atendimento ao público: de Segunda à Sexta-feira, das 8h às 12h

REGISTRO DE COMPETÊNCIAS

SEÇÃO II
DA SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIBUTÁRIA


Art.33 – A Secretaria de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária é o órgão superior de Gerenciamento Estratégico e Desenvolvimento Institucional, constituindo o núcleo central do sistema de planejamento, controle, orientação e execução da política fiscal, tributária, orçamentária, financeira e de compras e despesas, do acompanhamento e execução orçamentária e financeira, verificando os limites constitucionais e legais de despesas.
Art.34 – A Secretaria de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária sempre que necessário editará Resoluções contendo diretrizes e procedimentos a serem adotados para dar celeridade aos processos financeiros.
Art.35 - A Secretaria de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária instituirá a Comissão Permanente de Licitações – CPL, consoante a Lei, realizando o cadastro de fornecedores.
Art.36 - A Secretaria de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária, para o exercício de suas finalidades tem a seguinte organização funcional:
I – Secretário de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária; II – Secretária Executiva;
III – Assessoria Técnica.
a).Departamento de administração financeira: 1.Divisão de programação financeira; 2.Divisão de análise e regularização;
b). Departamento de Contadoria:
1. Divisão de Execução e Gestão Orçamentária;
2. Divisão de Análise e Liquidação;
3. Divisão de Registro e Informações Contábeis.
IV. Coordenação de Planejamento:
a). Departamento de Planejamento Institucional:
1. Divisão de acompanhamento e avaliação de programas;
2. Divisão de parceria e captação de recursos; b). Departamento de Tecnologia da Informação:
1. Divisão de sistemas;
V – Coordenação de Gestão Tributária:
a).Departamento de Arrecadação de Informações Fiscais; b).Departamento de Auditoria Fiscal;
c).Departamento de Fiscalização; d).Departamento de Dívida Ativa; e).Departamento de Controle e Aforamento.
VI. Comissão Permanente de Licitação: a).Divisão de Pesquisa de Mercado.
VII. Diretoria de Compras.

ENDEREÇO

Praça dos Três Poderes, s/n, Centro
São Félix de Balsas - MA - CEP: 65.890-000
CPNJ: 05.490.420/0001-17

ATENDIMENTO

de segunda a sexta, das 08h às 13h
Fale Conosco: (98) 98447-6989
faleconosco@saofelixdebalsas.ma.gov.br

E-SIC

Praça dos Três Poderes, s/n, Centro
São Félix de Balsas - MA - CEP: 65.890-000
esic@saofelixdebalsas.ma.gov.br