Prefeitura Municipal de São Felix de Balsas - Ma

Finanças, Planejamento e Desenvolvimento Econômico  

Nome: Arneldo Jose Dias Pontes
Endereço: Praça dos Tres, s/n, Centro
Cidade: São Félix de balsas - MA
Telefone: (99) 98408-1989
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Dias e horários de atendimento ao público: de Segunda à Sexta-feira, das 8h às 12h

REGISTRO DE COMPETÊNCIAS
SEÇÃO II
DA SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIBUTÁRIA


Art.33 – A Secretaria de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária é o órgão superior de Gerenciamento Estratégico e Desenvolvimento Institucional, constituindo o núcleo central do sistema de planejamento, controle, orientação e execução da política fiscal, tributária, orçamentária, financeira e de compras e despesas, do acompanhamento e execução orçamentária e financeira, verificando os limites constitucionais e legais dedespesas.
Art.34 – A Secretaria de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária sempre que necessário editará Resoluções contendo diretrizes e procedimentos a serem adotados para dar celeridade aos processos financeiros.
Art.35 - A Secretaria de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária instituirá a Comissão Permanente de Licitações – CPL, consoante a Lei, realizando  o  cadastro de fornecedores.
Art.36 - A Secretaria de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária, para o exercício de suas finalidades tem a seguinte organização funcional:
I – Secretário de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária; II – Secretária Executiva;
III – Assessoria Técnica.
a).Departamento de administração financeira: 1.Divisão de programação financeira; 2.Divisão de análise e regularização;
b). Departamento de Contadoria:
1.  Divisão de Execução e Gestão Orçamentária;
2.  Divisão de Análise e Liquidação;
3.  Divisão de Registro e Informações Contábeis.
IV. Coordenação de Planejamento:
a).  Departamento de Planejamento Institucional:
1. Divisão de acompanhamento e avaliação de programas;
2.   Divisão de parceria e captação de recursos; b). Departamento de Tecnologia da Informação:
1. Divisão de sistemas;
V – Coordenação de Gestão Tributária:
a).Departamento de Arrecadação de Informações Fiscais; b).Departamento de Auditoria Fiscal;
c).Departamento de Fiscalização; d).Departamento de Dívida Ativa; e).Departamento de Controle e Aforamento.
VI.  Comissão Permanente de Licitação: a).Divisão de Pesquisa deMercado.
VII.  Diretoria de Compras.
 

 

 

ENDEREÇO

Praça dos Três Poderes, s/n – Centro
São Felix de Balsas – Ma – CEP: 65.890-000
CNPJ: 05.490.420/0001-17

ATENDIMENTO

Expediente: De Segunda a Sexta-feira, 
das 08h às 13h.

contato: (98) 9 8447-6989
faleconosco@saofelixdebalsas.ma.gov.br
 

E-SIC

Praça dos Três Poderes, s/n – Centro
São Felix de Balsas – Ma – CEP: 65.890-000
esic@saofelixdebalsas.ma.gov.br

OUVIDORIA

ouvidoria@saofelixdebalsas.ma.gov.br