REGISTRO DE COMPETÊNCIAS
SEÇÃO IV
DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

Art.52. A Secretaria de Cultura e Turismo é o órgão que tem por finalidade a coordenação de atividades culturais e turísticas no Município, com vistas ao desenvolvimento, identificação, valorização e divulgação da cultura e da arte popular da região e administração dos espaços culturais mantidos pela municipalidade, bem como, a promoção do desenvolvimento  do  turismo municipal, através da definição adequada dos seus equipamentos e produtos turísticos; elaboração de planos e projetos turísticos, promovendo a articulação  com órgãos federais, estaduais e municipais, com vista à obtenção de recursos para projetos turísticos.
Art.53. A Secretaria de Cultura e Turismo do Município atuará com a seguinte organização funcional:
I.  Secretaria de Cultura e Turismo;
II.  Secretaria Executiva;
III.  Assessoria Técnica;
IV.  Coordenação de Cultura;
V.  Coordenação de Turismo.